Notícias 16 Maio 2022

Refis do Simples: sistemas de TI não unificam renegociações com Receita e PGFN

Especialistas tributários alertam as empesas optantes do Simples Nacional que querem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas que atentem para as diferenças para se acertar com a Receita Federal e com a Procuradoria…
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Notícias 16 Maio 2022

Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia

Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período. Autor(a): Fernando Olivan A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o…
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Notícias 16 Maio 2022

Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro

Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento. É que…
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Notícias 16 Maio 2022

Melhora expectativa das empresas com relação ao faturamento

Levantamento da Boa Vista mostra que 75% das empresas esperam aumento do faturamento em 2022. O resultado foi levantado em pesquisa realizada ao longo do primeiro trimestre do ano, e mostra aumento do otimismo na…
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Notícias 16 Maio 2022

STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e…
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Notícias 16 Maio 2022

Imposto de Renda: prazo da declaração termina este mês; como garantir a restituição?

Autor(a): Laura Alvarenga Após extensão no prazo de declaração, os contribuintes têm até o dia 31 deste mês para prestarem conta com o Leão mediante o Imposto de Renda. O procedimento requer um pagamento inicial que pode…
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