Especialistas tributários alertam as empesas optantes do Simples Nacional que querem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas que atentem para as diferenças para se acertar com a Receita Federal e com a Procuradoria…

Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período. Autor(a): Fernando Olivan A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o…

Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento. É que…

Levantamento da Boa Vista mostra que 75% das empresas esperam aumento do faturamento em 2022. O resultado foi levantado em pesquisa realizada ao longo do primeiro trimestre do ano, e mostra aumento do otimismo na…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e…

Autor(a): Laura Alvarenga Após extensão no prazo de declaração, os contribuintes têm até o dia 31 deste mês para prestarem conta com o Leão mediante o Imposto de Renda. O procedimento requer um pagamento inicial que pode…