A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do…

Empreendedor tem várias questões para prestar atenção e colocar as pendências em dia; uma delas é o Regularize, programa que oferece desconto em multas e juros. Autor(a): Bruna Magno Neste início de ano, o empreendedor deve…

Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês. Em reunião nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros…

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas. Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB…

Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples…

O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real. A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real…