Notícias 20 Julho 2020

Governo libera desconto de até 50% para empresas com dívidas tributárias

Começou a valer ontem a nova regra para a liquidação de dívidas tributárias com a Administração Pública. Tanto os consumidores (pessoas físicas) quanto as empresas (pessoas jurídicas) terão desconto de até 70% nos valores cobrados…
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Notícias 20 Julho 2020

Guedes promete entregar primeira parte da reforma tributária na terça

Texto irá para Congresso sem imposto sobre pagamentos. A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na terça-feira (21), disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em…
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Notícias 20 Julho 2020

Entenda as últimas medidas para recontratar, suspender contrato e cortar salário e jornada

As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por meio da Medida Provisória 936, depois convertida na lei 14.020. O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado…
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Notícias 20 Julho 2020

PE: prazos de obrigações tributárias acessórias são prorrogados

Além disso, a Portaria SF nº 116/2020 suspende até 31 de julho a emissão de Notificação de Débito ou Notificação de Débito sem Penalidade; e o descredenciamento de sistemática específica de tributação. Por causa da pandemia da Covid-19,…
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Notícias 20 Julho 2020

Durante a Pandemia a Demissão Seguida de Recontratação não se Considera Fraudulenta

Portaria SEPRT 16.655/2020 A Portaria MTB 384/1992 dispõe que é considerada fraudulenta a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, que se opera formalmente, mas cujo empregado permanece em serviço…
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Notícias 20 Julho 2020

Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia

Pela lei atual, o prazo para solicitar as linhas de crédito termina em agosto. O Projeto de Lei 3767/20 prorroga até o final deste ano os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
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