Notícias 10 Agosto 2020

Simples Nacional: Nova lei trata de débitos tributários e prazo de adesão

Através da Lei Complementar 174/2020 foi autorizada a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; além de prever a prorrogação do prazo para enquadramento no respectivo regime…
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Notícias 10 Agosto 2020

Contribuição Para Terceiros “Sistema S” tem Percentual de Recolhimento Normal a Partir da Competência Julho/2020

Lei 14.025/2020 A Medida Provisória 932/2020 havia reduzido as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) em 50% (conforme divulgado aqui) durante as competências abril a…
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Notícias 10 Agosto 2020

Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia

96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar…
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Notícias 10 Agosto 2020

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”,…
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Notícias 10 Agosto 2020

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O anúncio foi feito durante live nas redes sociais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas…
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Notícias 10 Agosto 2020

Sucessor não é sinônimo de herdeiro

"O processo de sucessão não é um processo de curto prazo, porque envolve algo mais sério: a preparação para o futuro". O processo sucessório tem sido motivo de preocupação de muitos empresários. Os experts do…
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