Notícias 05 Agosto 2019

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador…
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Notícias 05 Agosto 2019

Empresas devem estar atentas às mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados exige

A partir do ano que vem, passará a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD (Lei nº 13.709/18). Até lá, as empresas brasileiras terão que estar preparadas para as mudanças trazidas…
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Notícias 05 Agosto 2019

Confiança dos empresários sobe pelo segundo mês consecutivo

Votação em primeiro turno da Reforma da Previdência e a liberação dos recursos do FGTS podem ter influenciado o resultado positivo, segundo o Ibre/FGV. Incerteza na economia também diminuiu. O Índice de Confiança Empresarial (ICE)…
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Notícias 05 Agosto 2019

Não é só o Registro em CTPS que Impede o Direito ao Seguro-Desemprego

Significa dizer que mesmo que o trabalhador esteja desempregado, mas possua algum tipo de renda própria capaz de prover financeiramente a si e à sua família, o mesmo não terá direito ao seguro desemprego. O programa do Seguro-Desemprego…
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Notícias 05 Agosto 2019

Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco

Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin.…
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Notícias 05 Agosto 2019

Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho

Micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro,…
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