Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável

Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações

Fonte: Gov.br Receita Federal

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, ReVar.

A aplicação já está em funcionamento para um grupo de contribuintes. A liberação para os demais será no início de 2025. Essa medida visa facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo sistema de apuração e melhorar o fluxo de informações fiscais. Com a ampliação dos prazos de teste, a Receita Federal busca proporcionar uma adaptação mais eficaz ao novo sistema de apuração de imposto, beneficiando milhares de investidores no mercado de renda variável.

Entenda melhor O ReVar será a calculadora oficial da Receita Federal para calcular o imposto incidente sobre a renda variável de pessoas físicas. O programa está em fase de testes, liderado pela RFB em colaboração com a Bolsa de Valores (B3).

Essa ferramenta permitirá automatizar completamente o processo de apuração de ganhos em renda variável e, por consequência, o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações. Confira as normas relacionadas  Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023 (criou o ReVar);  Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (alterou inicialmente o cronograma).

Paulo Guedes: antecipação dos feriados para o período de quarentena

Com o objetivo de minimizar os impactos econômicos com o isolamento social, o governo decidiu antecipar os feriados deste ano para o período de quarentena. A informação foi dada neste sábado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma videoconferência com empresários do setor varejista, organizada pela Conferência Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O ministro explicou ainda que a alteração já foi autorizada há algumas semanas, mas não soube, no entanto, dar mais detalhes. A medida visa compensar o período de comércio com portas fechadas.

O assunto entrou em pauta quando um empresário fez justamente essa sugestão, alegando que passada a crise do coronavírus, os pequenos e microempresários precisarão abrir mais dias e, assim, terem a chance de vender mais. Em um primeiro momento, Paulo Guedes disse que a ideia de antecipar todos os feriados de 2020 para esta quarentena, era muito positiva. “Essa proposta de antecipação dos feriados, trazer tudo para agora e deixar o Brasil para retomada e para a recuperação, é uma excelente sugestão. Pegar os feriados do ano inteiro e jogar para essa fase, já que estamos no isolamento. Estamos passando nossos sábados, domingos e feriados juntos, de uma vez. Até porque, quando sairmos, vamos ter vontade de sair, comprar, abraçar os amigos, ir para restaurantes, vamos precisar disso, até do ponto de vista de ressurreição espiritual”, respondeu o ministro.

Ainda durante a conferência, o ministro se corrigiu, garantindo que a medida já havia sido adotada pelo governo e que ele soube da proposta há cerca de três semanas. “Nós já autorizamos a antecipação dos feriados. Foi pedida agora, nós já tínhamos autorizado”, falou aos empresários. Paulo Guedes foi adiante: “É com satisfação que digo que a antecipação dos feriados, que foi sugerida aqui, que eu fiquei animado. Fico animado com uma boa ideia, fiquei animado com essa ideia três semanas atrás, e já foi antecipado. Então, para você ver que grande notícia. Já aconteceu.”

Fonte: Veja

Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados

É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo. Apelidado de “Hal”, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente.

O Hal trabalha, sem cessar, no 5º subsolo do Banco Central; um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das Instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS na sigla abreviada, já apelidado de HAL.

A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas – uma para cada correntista do País, interligadas por CPF e CNPJ aos nomes dos titulares e de seus procuradores.

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