Por enquanto as novas regras de terceirização ainda não estão valendo. Um projeto de lei precisa primeiro tramitar e ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Só então pode ser encaminhado à Presidência da República, posteriormente publicado, e passar a valer.

O famoso Projeto de Lei nº 4.330/04, que trata das novas regras de terceirização, já teve seus trabalhos encerrados na Câmara dos Deputados e está atualmente em tramitação no Senado Federal desde início de maio. Dentre as principais alterações trazidas por esse PL, está a autorização de terceirização de qualquer atividade, não mais se restringindo à “atividade-meio” (classicamente definida como sendo aquela que não é a finalidade principal do negócio, chamada de “atividade-fim”).

Além disso, a empresa contratante poderá estender os mesmos benefícios dos seus empregados diretos – por exemplo, refeitório, serviços de transporte, atendimento médico e ambulatório – aos terceiros, sem que isso coloque em questão a legitimidade da terceirização como ocorria antes.

Renato Carbonari Ibelli

Seis anos atrás a Receita Federal decidiu criar a folha de pagamento digital para ter mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas. Era uma proposta simples, mas que acabaria se tornando embrião para o complexo e-Social.

O banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também a escrituração digital de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais --um monstrengo que necessita de cinco entes públicos para ser administrado (Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica).

Também exigirá esforço do contribuinte para dar conta de todas as obrigações acessórias trazidas por ele. Para incluir um funcionário nesse banco de dados a empresa precisará preencher 1.480 campos. Esse volume de informação exigido era ainda maior, quando os envolvidos na estruturação do e-Social perceberam que sua cria poderia sair do controle.

Foi mantida a proposta de correção escalonada da tabela do Imposto de Renda entre 4,5% e 6,5% de acordo com a renda do contribuinte, prevalecendo o acordo firmado entre governo e o presidente do Senado.

A comissão mista da Medida Provisória 670, que concede correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator da matéria e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A proposta, que segue agora para o plenário da Câmara, manteve o teor do acordo fechado entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Editada no dia 10 de março, a MP substituiu a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de um reajuste linear de 6,5% na tabela do IR. Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.

Três coisas que podemos aprender com o Chile sobre empreendedorismo

“Foi mal pela demora, a gente tá todo perdido no horário aqui, que mudou esse fim de semana”, disse o empreendedor paraibano Vinícius Maracajá Coutinho, durante uma conversa por Skype. “Acabou de ter um terremoto aqui, velho. Acordei com um pulo de seis horas da manhã”, continuou. Desde 2011, a rotina de Vinícius oscila entre o Brasil e o Chile, onde alocou o seu negócio empreendedor, a Beagle Bioinformatics, através do programa Startup Chile.

O primeiro projeto da startup é o Nimbus Gene, que foi o carro-chefe da aplicação no programa Startup Chile. A ideia do produto, que tem previsão de lançamento para seis meses, é fornecer uma plataforma amigável para o gerenciamento em nuvem de pesquisas no campo da genética. Mas o serviço mais viável e previsto para entrar em operação em breve é o Dodo Genetics, primeira plataforma de crowdfunding destinado apenas a financiamento coletivo de pesquisas em genética. A empresa tem um branch em São Paulo e outro em Santiago, e toda a equipe de desenvolvimento e design está em João Pessoa.