O Ato COTEPE 62/21 estabeleceu o leiaute do livro da EFD-ICMS/IPI para o exercício 2022. Com a publicação do Manual 3.7.0 da EFD-ICMS/IPI datado em 26 de agosto do corrente, aparentemente a decisão do CONFAZ…

Autor(a): Silvio Souza Após a aprovação na Câmara, o Senado analisará o projeto de lei que modifica as regras do Imposto de Renda. Nessa nova etapa, o texto poderá passar por mudanças. A ampliação da…

EMPREGO PE - Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021. 1. O programa EMPREGO PE visa mitigar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19, mediante pagamento do Benefício para as empresas, como…

Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME Por meio do Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), trouxe orientações sobre a realização de arquivamentos, diante da revogação tácita da empresa…

O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Observe-se que o reconhecimento da inconstitucionalidade declarada…

A verdade, contudo, é que esses fatores podem ser desenvolvidos ao longo da vida. Autor(a): Danielle Ruas Muitas pessoas acreditam que, para ser um empreendedor, é necessário nascer com determinadas características. A verdade, contudo, é…