Tributos e Contribuições Federais - Alteração na legislação federal

O Governo federal sancionou a Lei nº 13.097/2015, que introduz significativas alterações na legislação, notadamente no que se refere a tributos e contribuições, tais como as contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das quais destacamos as seguintes:

a) crédito presumido do IPI - Resíduos sólidos - o art. 7º da Lei nº 12.375/2010 passa a estabelecer que os estabelecimentos industriais farão jus, até 31.12.2018, a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos;

b) declaração de compensação - o § 17 do art. 74 da Lei nº 9.430/1996 dispõe que será aplicada multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo;

Tributos e Contribuições Federais - Medida Provisória nº 656/2014 é convertida em lei com diversas emendas

A Lei nº 13.097/2015, em referência, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 656/2014, entre outras providências, promoveu diversas alterações na legislação tributária federal, entre as quais destacamos as seguintes:

a) foi prorrogado até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, o benefício de dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social, pelo empregador doméstico, incidente sobre o valor da remuneração do empregado, para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, o qual seria aplicável somente até o ano-calendário de 2014, exercício de 2015;
b) poderão ser registrados como perdas os créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar (anteriormente, a dedução não era aplicável aos créditos de pessoa jurídica em recuperação judicial);
c) para os contratos inadimplidos desde 08.10.2014, poderão ser registrados como perda os créditos:
c.1) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
c.2) sem garantia, de valor:
c.2.1) até R$ 15.000,00, por operação, vencidos há mais de 6 meses, independentemente de terem sido iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
c.2.2) acima de R$ 15.000,00 e até R$ 100.000,00, por operação, vencidos há mais de 1 ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, mantida a cobrança administrativa; e

Toda inovação começa do zero

Empreendedores precisam pensar no diferente, naquilo que ainda não é oferecido no mercado. Competir é para fracassados. É preciso focar em inovar, ser único.

Para Peter Thiel, cofundador do PayPal e investidor em diversas startups de alta inovação, como o Facebook, o próximo Bill Gates não criará um sistema operacional. O próximo Larry Page ou Sergey Brin não desenvolverá um mecanismo de busca. E o próximo Mark Zuckerberg não criará uma rede social. Se você está copiando essas pessoas, não está aprendendo com elas. É mais fácil copiar um modelo que inovar e criar algo novo.

O progresso vem do de um conhecimento inovador, não da competição. Se você faz o que nunca foi feito e consegue fazer melhor do que qualquer um, tem uma espécie de monopólio — e qualquer negócio tem mais chances de ser bem-sucedido quando não pode ser copiado. Mas quanto mais você compete, mais se torna parecido com todo o resto. A competição destrói os lucros dos indivíduos, das empresas e da sociedade como um todo.

Previdenciária - Multas lançadas até 20.01.2015 por entrega da GFIP fora do prazo legal foram anistiadas

O contribuinte que deixar de apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no prazo ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentá-la ou a prestar esclarecimentos e ficará sujeito à imposição das multas correspondentes.

Entretanto, tais determinações não serão aplicadas no caso de apresentação da GFIP sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária no período de 27.05.2009 a 31.12.2013.

Foram também anistiadas as multas lançadas até 20.01.2015, desde que a GFIP tenha sido apresentada até o último dia do mês subsequente ao previsto para a entrega.

(Lei nº 13.097/2015 - DOU 1 de 20.01.2015)

Fonte: Editorial IOB

4 erros que estragam sua estratégia, segundo Michael Porter

É uma competição de soma zero: você e o concorrente estão oferecendo a mesma coisa. Os consumidores não querem saber disso, eles querem escolher. E se você não oferece algo diferente, ele escolhe na base do preço. E isso essencialmente reduz a lucratividade do negócio”

Para o professor da Harvard Business School, Michael Porter, em qualquer organização, a estratégia nada tem a ver com olhar para o futuro para “inventar uma melhor maneira de concorrer”. Ela significa, na verdade, “criar uma direção para construir uma empresa única, que entregue valores únicos aos clientes que escolhe atender”.

Ele, que segundo a revista Fortune influenciou mais executivos e nações do que qualquer outro professor no mundo, esteve no fórum HSM Expomanagement nesta terça-feira e citou alguns pontos que impedem as companhias de desenvolverem uma estratégia eficiente. Veja quais são eles:

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