A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ganhou o apelido de…

A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de…

Na esteira da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), em 30 de março de 2021 foi publicada uma importante Medida Provisória – a MP nº 1.040. Autor(a): Graziela Baffa Na esteira da Lei da Liberdade…

Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), com emenda, o Projeto de Lei…

O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Foto: Ministério da Economia Oministro da Economia, Paulo…

Solução de Consulta Cosit 79/2021. Caso o sócio não retire valor algum da sociedade, não há caracterização de remuneração de pró-labore (remuneração de dirigente). Entretanto, o fato de a sociedade unipessoal de advogado não ter…