Notícias 02 Novembro 2020

Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais

Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Lei 9.440/1997 – As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, devidamente habilitadas, farão…
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Notícias 02 Novembro 2020

TST Reafirma que a Estabilidade da Gestante não se Aplica ao Contrato Temporário

Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na…
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Notícias 02 Novembro 2020

Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior

Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. A habilitação de declarantes de mercadorias para atuação do comércio exterior passa a ser…
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Notícias 02 Novembro 2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia. As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a…
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Notícias 02 Novembro 2020

Empresa Simples de Crédito e Cadastro Positivo surgem como alternativas de crédito para micro e pequenas empresas

Nem sempre as condições são fáceis para que micro e pequenos empreendedores consigam crédito ou capital de giro para seus negócios. No ano passado, na tentativa de criar uma alternativa de crédito mais viável e…
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Notícias 02 Novembro 2020

5 passos essenciais para evitar dor de cabeça com o Pix

Muito tem se falado sobre como bancos, investidores e especialistas do mercado financeiro enxergam o Pix, e o que eles esperam do setor após sua implantação oficial, prevista para o próximo mês. Mas dúvidas, medos…
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