Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações…

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro…

Há duas formas no mundo de se combater sonegação fiscal: a certa e a nossa", disse o ministro hoje na sessão do STF. Autor(a): João Vieira Neto Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 10,…

Com queda de 1,2% no PIB do último trimestre de 2021, setor industrial ainda se recupera dos reflexos econômicos da pandemia, como a falta de matéria-prima. Autor(a): Elis Barreto A indústria brasileira ainda se recupera…

Desde hoje (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços até…

Representantes do governo federal e do mercado se reúnem para discutir melhora no ambiente de negócios com o uso do certificado digital. Mais de 300 representantes de autoridades de registro, certificadoras, associações e setor público…