O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Observe-se que o reconhecimento da inconstitucionalidade declarada…

A verdade, contudo, é que esses fatores podem ser desenvolvidos ao longo da vida. Autor(a): Danielle Ruas Muitas pessoas acreditam que, para ser um empreendedor, é necessário nascer com determinadas características. A verdade, contudo, é que…

O abono do PIS/Pasep é pago no valor de um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Com o encerramento em junho do saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019. E…

Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foram prorrogadas a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para…

Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século, conduzindo para mais um debate o que foi decidido pelo STF (R.E 574.706), no caso da…

Saiba como calcular o montante necessário para o bom funcionamento da empresa. Autor(a): Luiz Affonso Mehl Calcular e controlar o capital de giro são tarefas essenciais para o bom funcionamento de um negócio. Afinal, manter as operações exige…