Autor(a): Joice Bacelo O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados. Utilizou a Medida Provisória nº 1.108 – a chamada…

PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp. A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)…

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques. A executada recorreu da decisão que não aceitou…

Autor(a): Simone Rizzotto Uma coisa é certa: atualmente os líderes precisam liderar em meio à muitas mudanças. E as mudanças tendem a criar um cenário desfavorável entre líder e liderados pois a grande maioria das…

Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais. Autor(a): Fernando Gomes e Marcio Achilles Sardi O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Programa Emergencial de Retomada do Setor…

Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens…