Medida Provisória 808/2017 A Medida Provisória 808/2017 altera os limites de indenização por danos morais, nas relações trabalhistas. Os valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, que atualmente…

Autor(a): Luciano de Abreu Santos Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário. Muitas o fizeram sem grandes análises, apenas no afã…

Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa. Autor(a): Andreia Adami Com a definição, por parte…

Através da Instrução Normativa RFB 1.761/2017 foi instituída mais uma obrigação acessória para os contribuintes, desta vez a denominada “DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie”. São obrigadas à entrega da DME…

Dentre as alterações, está a polêmica questão da guarda compartilhada, que determina que cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais. Com o objetivo de unificar a legislação e orientar os…

Especialista explica as novas regras que vão impactar 820 mil Micro e Pequenas Empresas. O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro…