Regra aprovada na Câmara dos Deputados entra em vigor em janeiro. Micro e pequenos que excederem o limite de faturamento terão uma rampa progressiva. Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados…

Tendência é que o número de adesões comece a crescer nas próximas semanas, com a aproximação do final do prazo estipulado pelo governo. Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de…

O RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), instituído pela Lei 13.254/2016, tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos…

Como todos os anos, este não foi diferente, a Receita Federal enviou dia 26 de setembro Ato Declaração de Exclusão do Simples – ADE para as empresas com débito federal Autor: Jo Nascimento Por conta da…

Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação de compensação, decisão judicial, créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre…

Na segunda-feira (03/10) serão anunciadas medidas para compensação de créditos tributários. A Receita Federal anunciará, na próxima segunda-feira (03/10), medidas que serão adotadas pelo fisco para recuperar tributos compensados ou suspensos indevidamente e que não…