Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) lançado pela Lei nº 13.606, de 9…

Autor(a): Fernando Alves Martins, de 22 de setembro de 2017 e revogando a Resolução CFC nº 1.445/13 Com a publicação da Resolução CFC nº 1.530, de 22 de setembro de 2017, revogando a Resolução CFC nº 1.445/13, tivemos uma…

Se pudéssemos parar o tempo e modificar os pontos dos quais enfraqueceram a economia, não pensaríamos duas vezes. A recessão econômica, causada, dentre outras origens, pelo alto índice de tributação dos negócios, vem prejudicando muito…

Empresas agora são obrigadas a pagar imposto nas cidades em que atuam, e não apenas onde estão sediadas; medida é vantajosa e justa para municípios. A nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) que entrou…

Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois,…

Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa…