O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou…

A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. Para…

A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas. Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à…

O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal. Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do…

Autor(a): Tatiana Golfe Um dos maiores desafios que o eSocial trouxe às empresas foi exatamente a busca pelas adequações e conformidades. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais para…

Portaria PGFN 31/2018 Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo…