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17 Agosto 2020
App eSocial Doméstico: Nova Facilidade Para os Empregadores na Palma da Mão
O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar, direto do seu celular, fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários e gerar informe de rendimentos. O aplicativo oficial é gratuito…
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17 Agosto 2020
Confira as dívidas que você pode negociar ou parar de pagar durante a pandemia
Por conta da crise econômica, a situação financeira de muitos brasileiros, está longe de voltar a antiga normalidade. Para se ter uma ideia, mais da metade dos brasileiros ficará inadimplente por ocorrência da crise causada…
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10 Agosto 2020
Simples Nacional: Nova lei trata de débitos tributários e prazo de adesão
Através da Lei Complementar 174/2020 foi autorizada a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; além de prever a prorrogação do prazo para enquadramento no respectivo regime…
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10 Agosto 2020
Contribuição Para Terceiros “Sistema S” tem Percentual de Recolhimento Normal a Partir da Competência Julho/2020
Lei 14.025/2020 A Medida Provisória 932/2020 havia reduzido as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) em 50% (conforme divulgado aqui) durante as competências abril a…
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10 Agosto 2020
Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia
96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar…
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10 Agosto 2020
Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”,…
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