A Lei nº 8.036/90 garante que o trabalhador com doença grave possa sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para custear tratamentos. Esse direito também se estende aos seus dependentes.

O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores, no entanto, o saque somente é permitido nas situações que estão previstas em lei. Mas você sabia que dentre essas situações, estão certas doenças que permitem o saque integral do FGTS?

Para que você conheça quais são elas, listamos a seguir as enfermidades que podem garantir o saque em benefício do trabalhador e também de seus dependentes. Saiba ainda como solicitar o benefício.

Quem tem direito a FGTS?

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço foi criado para amparar os trabalhadores registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse fundo funciona como uma poupança feita pelo empregador que precisa fazer depósitos de quantias mensalmente em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, além dos empregados domésticos, trabalhadores temporários e avulsos, assim como os safreiros que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita. Atletas profissionais também têm direito de receber o FGTS.

Mas esse dinheiro somente pode ser sacado em situações específicas, dentre as mais comuns estão a demissão sem justa causa, compra da casa própria, através do saque-aniversário que permite a retirada de apenas uma parte do dinheiro, além de outras situações como veremos a seguir.

Quais doenças que permitem o saque integral do FGTS?

Antes de solicitar o saque do FGTS, é importante ressaltar que não são todos os tipos de doenças que permitem o acesso ao dinheiro. A Lei 8.036/90 regulamenta o Fundo de Garantia e determina quais doenças que permitem o saque integral do FGTS. Desta forma, veja a seguir quais são essas enfermidades:

>> Neoplasia maligna: é conhecido popularmente como câncer e se caracteriza pela proliferação descontrolada e anormal de células devido a alterações no DNA. Pode comprometer o organismo de maneira geral;

>> Aids: é causada pelo vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana), que interfere no organismo e reduz a capacidade de combater infecções.

>> Estágio terminal: pode ocorrer em razão de qualquer doença considerada grave;

Vale ressaltar que nestas situações, o saque pode ser realizado quando a doença acometer o trabalhador ou qualquer de seus dependentes. São considerados dependentes do trabalhador seu cônjuge ou companheiro, além dos filhos ou enteados menores de 21 anos.

Outras doenças que permitem retirar o fundo de garantia

Atualmente, a Caixa Econômica Federal também autoriza o saque para quem possui outras enfermidades que são informadas por meio do aplicativo FGTS. São elas:

>> Contaminação por radiação ionizante;

>> Tuberculose ativa;

>> Hanseníase;

>> Cegueira;

>> Cardiopatia grave;

>> Espondilite anquilosante;

>> Doença de Paget;

>> Hepatopatia Grave;

>> Nefropatia Grave;

>> Alienação Mental;

>> Paralisia irreversível e incapacitante;

>> Doença de Parkinson;

Dentre outras situações relacionadas ao tratamento de doenças, também é possível solicitar o resgate do FGTS nos seguintes casos:

>> Próteses ortopédicas;

>> Cadeira de rodas;

>> Transplantes de órgãos vitais;

>> Compra de aparelho auditivo;

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>> Cirurgias para preservação ou recuperação da visão, ou da audição;

Além disso, em caso de falecimento do trabalhador seus dependentes também recebem o valor integral do fundo.

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Como fazer o saque do FGTS por motivo de doença?

Se você possui alguma das doenças que permitem o saque integral do FGTS, deve solicitar a retirada do dinheiro que pode auxiliar no tratamento. Sendo assim, o primeiro passo é saber qual valor total está disponível para o saque. Para isso, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo FGTS.

Você vai precisar dos dados pessoais do trabalhador como o número NIS/PIS, CPF, nome completo e data de nascimento se ainda não tiver cadastro na plataforma. Mas se você já tiver acesso, basta informar seu login e senha. Depois, siga os seguintes passos:

>> clique em “Meus Saques”;

>> escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

>> selecione o motivo do saque (escolha a doença do trabalhador ou dependente);