FGTS - Alíquotas de Incidência

Contribuinte Remuneração Multa Rescisória FGTS a recolher
FGTS CSFGTS FGTS CSFGTS Remuneração Multa Rescisória
Pessoa Jurídica Não Optante - SIMPLES 8,0% 0% 40% 10% 8% 50%
Pessoa Jurídica Optante - SIMPLES
Fat. R$ 1.200.000,00
8,0% Isento 40% 10% 8% 50%
Produtor Rural - Pes. Física - Fat. 1.200.000,00 8,0% Isento 40% 10% 8% 50%
Emp. Doméstico 8,0% Isento 40% Isento 8% 40%

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