Instrução Normativa nº 1.671/2016. Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo…

Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para…

A lei complementar 155/16 trouxe várias alterações ao Simples Nacional, mas a mais esperada era o parcelamento dos débitos em até 120 meses. Agora as empresas que tiverem débitos vencidos e não suspensos, até maio…

Fazer negócios em nosso país não é simples, pois a burocracia e as exigências legais sobrecarregam as atividades produtivas e personificam os obstáculos ao crescimento econômico que a miopia da laia política governante faz de…

Base: art. 133 da CLT. Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; permanecer…

Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI. Um leque maior de exportadores poderá se beneficiar com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI.…