A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas. Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à…

O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal. Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do…

Autor(a): Tatiana Golfe Um dos maiores desafios que o eSocial trouxe às empresas foi exatamente a busca pelas adequações e conformidades. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais…

Portaria PGFN 31/2018 Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo…

Autor(a): Azelma Rodrigues Depois de receber inúmeras críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas da Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1º…

Foi o que disse o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, em encontro com representantes de entidades de micro e pequenas empresas. Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro…