A partir desta terça-feira (12), mais de 556 mil micro e pequenas empresas (PMEs) com dívidas previdenciárias e demais débitos serão notificas pela Receita Federal. O não pagamento dos eventuais tributos em atraso acarretará na…

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões. Autor: Silvia Pimentel As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a…

O parcelamento do Simples foi previsto na lei que modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas. As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das…

O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. Autor: Gilmar Duarte Os empresários que emitem Nota Fiscal de todas as vendas pagam impostos maiores…

Instrução Normativa RFB 1.735/2017 Através da Instrução Normativa RFB 1.735/2017 a Receita Federal estipulou orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal…

Surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS recolhido” ou “ICMS pago”, ao invés do ICMS destacado nos documentos fiscais…