A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o…

A criação do FAPE/Malha PJ teve como intuito garantir, de forma centralizada, fiscalização abrangente sobre as empresas não enquadradas como de grande porte. Autor(a): Morvan Meirelles Costa Junior A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)…

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro, de acordo com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de…

É bastante comum que, ao se criar uma empresa, os sócios estejam mais preocupados em fazer decolar o novo empreendimento do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de…

Grande parte das dificuldades de quem busca empreender no Brasil está ligada ao pagamento de impostos. Além do custo elevado, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Muitas vezes as empresas precisam criar uma área…