Notícias
26 Novembro 2018
Simples Nacional – Sócio de Serviços – Participação em Outra Empresa
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído o Simples Nacional, para nenhum efeito legal a pessoa jurídica cujo sócio de serviço: 1. participe com mais…
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26 Novembro 2018
O novo papel do contador
Nos últimos anos, o Fisco vem utilizando cada vez mais a tecnologia para automatizar, desburocratizar e aperfeiçoar seus processos, ganhando muito mais agilidade no recebimento e processamento das informações prestadas pelos empresários, bem como também…
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26 Novembro 2018
Quais são as regras para a apresentação de atestado médico no trabalho
O que deve conter um atestado para que ele seja considerado válido? A empresa pode exigir que o atestado contenha o CID da doença? O Justiça esclarece essas e outras dúvidas. "O Justiça & Direito,…
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21 Novembro 2018
Juntas comerciais terão banco de dados nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 1.566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o…
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21 Novembro 2018
eSocial muda estrutura trabalhista e de recursos humanos das empresas
No dia 16 de julho, teve início a segunda etapa de implantação do eSocial, em que são alcançadas as empresas privadas do País com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Em novembro, será a…
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21 Novembro 2018
Receita define cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização
Em meio ao impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto. Em 2017,…
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