Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário. O STF autorizou o governo Federal a efetuar, até 2026, o pagamento de precatórios,…

Programa oferece chance ao brasileiro para limpar o nome e restituir sua capacidade de crédito. Tempo médio para efetuar a renegociação é de 4 minutos. O Programa Desenrola Brasil entra no último mês do ano.…

A proteção de ativos pode garantir uma transição leve e controlada sobre os bens. Autor(a): Lívia Macario Discutir sobre planejamento sucessório, muitas das vezes, pode parecer um tanto completo, mas é de extrema importância. Ainda assim,…

Após as recentes e intensas negociações entre os Poderes Legislativo e Executivo, o Plenário da Câmara dos Deputados ratificou, em 25/10/2023, o Substitutivo ao PL 4.173/23, previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça desta…

Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste. Autor(a): Leonardo Grandchamp Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária não resultará no aumento das…

O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal. Autor(a): Daniella Nader A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um Projeto de Lei que prorroga o prazo de benefícios…