Em 25/05/2021 o senado aprovou em votação simbólica, projeto de lei (PL) 5.228/2019, que tem como objetivo a diminuição dos impostos para a contratação de jovens visando incentivar o primeiro emprego.

A proposta criada pelo Senador Irajá (PSD-TO) e batizada de lei Bruno Covas, em homenagem ao prefeito de São Paulo que faleceu no dia 16/05/2021, segue agora para aprovação na câmera dos deputados.

Os contratos nessa modalidade beneficiarão jovens de 16 a 29 anos, matriculados em curso profissionalizante, superior ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que não tenham tido vínculo empregatício anterior registrado em carteira de trabalho.Jovens que tenham concluído o ensino superior ou educação profissional desde que seja para trabalhar na área de formação. Também estão inclusos, os que não tenham concluído o ensino médio ou superior e estão atualmente fora de sala de aula e os que tenham realizado, no mínimo, 12 meses de estágio na empresa contratante.

As empresas poderão celebrar os contratos por até 12 meses e a jornada de trabalho será limitada a seis horas diárias e 30 horas semanais, sem a previsão de horas extras.A contratação total de trabalhadores na modalidade fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. Já as empresas com até dez empregados poderão contratar até dois empregados no regime.

O projeto de lei diminui ainda as contribuições pagas ao INSS de 20% para 1% no caso de microempresas, e 2% para empresas maiores e diminui também a alíquota de recolhimento mensal do FGTS de 8% para 1% nas microempresas e 3% para empresas maiores.

O novo regime segue as regras dos contratos por prazo determinado, já estabelecidas na legislação e para evitar que o empregador demita para contratar o mesmo funcionário novamente na nova modalidade, o projeto veda a recontratação de um trabalhador no período de seis meses após sua demissão.