Notícias 07 Outubro 2019

Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele restringiu a hipótese prevista aos casos em que o acolhimento ao idoso tenha sido formalizado por meio de procedimento semelhante ao da guarda judicial prevista para as crianças e adolescentes.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que o objetivo é criar incentivos na legislação para que famílias e pessoas com condições econômicas e financeiras possam abrigar idosos desamparados.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Instagram

Extranet

Extranet

AGE Consulting

Registro no CRC-PE sob o nº. 00437/0-0

Rua Doutor Virgilio Mota, nº. 70- Parnamirim - Ver Mapa
Recife/PE - CEP: 52060-582
T +55 (81) 3421-2078