Notícias 02 Setembro 2019

Reforma tributária vai diminuir a carga de impostos no Brasil?

A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada. Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária do país, fazendo uma reforma no sistema de impostos brasileiro.

Mas, na prática, nem as modificações propostas pelo governo Bolsonaro nem a reforma que já tramita no Congresso devem reduzir a quantidade de impostos paga pelo contribuinte. Ambas são focadas, apenas, na simplificação dos tributos, unificando impostos.

"O ponto-chave é que, se houver uma eventual redução de algum imposto, a medida vai ser necessariamente acompanhada por alguma estratégia de compensação. O atual cenário de déficit fiscal do país é muito complicado para que o Estado possa abrir mão de receitas", explica Gustavo Fossati, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O que diz a LRF

O estabelecimento de medidas compensatórias de arrecadação é, inclusive, uma obrigação legal. O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, ao renunciar a algum tipo de receita, o Executivo deve estimar o impacto orçamentário-financeiro da medida não só para o primeiro exercício em vigência, mas também para os dois subsequentes. A LRF exige, ainda, que o órgão demonstre que não haverá prejuízo às metas fiscais e, além disso, que aponte quais serão as medidas compensatórias de aumento de receita.

Além da previsão legal, um fator determinante para que o governo não possa abrir mão de receitas está relacionado à composição dos gastos públicos. Hoje, a maior parte do orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como as previdenciárias, com pessoal, as transferências para os estados e os mínimos constitucionais de investimentos em saúde e educação.

"O Brasil não tem como rodar seu orçamento público e sua estrutura, hoje, com uma carga tributária abaixo de 33% ou 34% do Produto Interno Bruto (PIB)", explica Lucas Dezordi, economista e professor da Universidade Positivo.

O último estudo da Receita Federal sobre o assunto, publicado em 2018, aponta que a carga tributária brasileira vem oscilando entre 31% e quase 34% do PIB desde o início dos anos 2000. Veja no infográfico:

Menos burocracia para pagar impostos

Apesar de não diminuir, imediatamente, o montante de impostos pago pelos contribuintes, uma reforma tributária pode reduzir outros custos. Idealizador da reforma que está tramitando na Câmara dos Deputados, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, diz que o principal objetivo das alterações é melhorar a qualidade dos tributos.

"Tendo impostos de melhor qualidade, é possível diminuir o custo para o contribuinte. Pelo menos essa segunda parte você elimina com a reforma. Reduzir a carga tributária é um processo de longo prazo, que envolve um programa de contenção de despesas", afirma.

De acordo com levantamento do projeto Doing Business, no sistema atual, uma empresa de porte médio no Brasil gasta, por ano, 1.958 horas para pagar impostos.

Fonte: Gazeta do Povo

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