Preciso emitir Nota Fiscal MEI, e agora?

Uma dúvida frequente para quem tem CNPJ é com relação a nota fiscal MEI. Como fazer para emitir e quais são os tipos de nota fiscal que existem?

O MEI pode solicitar à Secretaria de Fazenda Estadual ou Prefeitura, a emissão de Nota Fiscal e/ou Nota Fiscal Avulsa sempre que necessário. Para realizar a emissão de nota fiscal MEI, o empreendedor pode precisar de um Certificado Digital ou uma SenhaWeb.

Existem pelo menos 4 tipos de nota fiscal que o microempreendedor individual pode emitir.  São elas: Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor. Caberá ao MEI escolher a melhor opção para o seu negócio.

Tipos de Nota Fiscal MEI

Mesmo dispensado das obrigações de emissão de nota fiscal na maioria dos casos, o MEI deve atuar dentro das regulamentações exigidas. Adquirir produtos ou serviços com documentos fiscais é uma delas. Portanto, é fundamental que o MEI tenha um registro financeiro para controlar entradas e saídas de produtos.

Além de ser um processo fundamental para a saúde financeira da empresa, ter esse controle contribui para a organização e sucesso de um empreendimento.

Sabemos, contudo, que existem diferentes tipos de nota fiscal MEI que podem ser emitidas. Para te ajudar a escolher a melhor opção, separamos mais informações sobre cada uma delas.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

É considerado o mais simples e barato. Deve-se ter atenção, pois o procedimento para emissão de notas fiscal avulsa varia de acordo com o estado. É importante alinhar na Secretaria da Fazenda se na região em que você atua ainda existe esse tipo de documento, pois em alguns estados não disponibilizam mais a emissão de nota fiscal em papel, visando a redução de consumo de notas de papel e tornando o processo mais ecológico.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Disponível apenas em alguns estados, ela funciona como a avulsa comum, a principal diferença é que ela pode ser baixada pela internet.  Para saber se a SEFAZ disponibilizou esse recurso no seu estado.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

O MEI pode emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, desde que esteja de acordo com as exigências e procedimentos diferentes de cada Estado ou Município, com relação às documentações necessárias para a emissão desse documento. Nesse modelo, o  MEI pode estar sujeito às mesmas taxas que outros tipos de empresas. Nesse caso vale um pouco de atenção para saber se esse é o modelo de emissão de nota fiscal mais indicado para o seu negócio.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Trata-se de mais um modelo de nota que pode ser preenchido manualmente. Para emitir esse documento fiscal o MEI deve, portanto, pedir uma autorização da Secretaria da Fazenda.  Com ela em mãos ele pode solicitar a impressão de bloco de notas fiscais. Aqui também vale a regra de que esse modelo não está disponível para todos os estados. É preciso avaliar se na sua região, se o modelo de nota está disponível.

Fonte: Jornal Contábil